Processo 170230/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/04/2003 11:22
Autuado em 07/04/2003 11:22
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 849/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2006 Acórdão   849/ 2006 Aprovar THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/05/2006 Acórdão   849/ 2006 Aprovar THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RONDON

Juntadas
DataDescrição
24/11/2004 09:26 do Protocolo nº 419142/04, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls.114).
12/11/2004 16:04 do Protocolo nº 437213/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2006 52 Acórdão nº 849/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2006 11:52 DP Processo em remessa externa
07/06/2006 09:00 DP  
01/06/2006 14:29 S2C  
24/05/2006 08:56 SAUDI  
15/03/2006 11:02 GCFAMG  
20/12/2005 09:28 DP  
15/08/2005 10:49 SMPjTC Parecer nº 16225/2005 - aprovação
17/11/2004 08:18 DAT Instrução nº 3635/2005 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
21/09/2004 13:41 DG  
17/09/2004 17:06 SMPjTC  
07/04/2003 11:21 DAT Instrução nº 5184/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.

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